Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino da Manobra de Heimlich e técnicas de primeiros socorros em casos de engasgo no protocolo de atendimento do pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Jambeiro, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em formaturas e eventos escolares da rede municipal de ensino, e estabelece medidas de prevenção ao uso de álcool por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Jambeiro.

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Ementa: Dispõe sobre férias regulamentares ao Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro.

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