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24 junho, 1977
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de contrato de aquisição de um telefone automático da TELESP e dá outras providências
30 março, 1977
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Oficial Administrativo na Prefeitura Municipal de Jambeiro
27 março, 1977
Ementa: Dispõe sobre criação do Cargo em Comissão de "Diretor Administrativo" na Prefeitura Municipal de Jambeiro
27 março, 1977
Ementa: Dispõe sobre reajuste de 30% (trinta por cento) para o P da Prefeitura
29 dezembro, 1976
Ementa: Dispõe sobre Abono de Emergência para o Pessoal da Prefeitura
24 dezembro, 1976
Ementa: Dispõe sobre criação da Galeraia de Fotografias de autoridades e personalidades ilustres no recinto da Prefeitura Municipal de Jambeiro ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
23 dezembro, 1976
Ementa: Decreto legislativo de 23 de Dezembro de 1976.
23 dezembro, 1976
Ementa: Dispõe sobre Abono de Emergência de vencimentos de "Cargo em Comissão" Secretária da Câmara. Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais:
28 novembro, 1976
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Abono de Natal" em 1977, aos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e contador autônomo
24 novembro, 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e ele sanciona a seguinte Lei: