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11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre a instituição de "Carta de Fiança" para garantia do cargo de Tesoureiro, Almoxarife e outros que exijam prestação de fiança
11 dezembro, 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre abono de Natal ao secretário da Câmara
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre remuneração de vereadores a partir de 01/01/1976
30 outubro, 1975
Ementa: Dispõe sobre novo perímetro urbano
30 outubro, 1975
Ementa: Dispõe sobre declaração como zona de interesse turístico e de preservação florestal uma área de terras situada no Bairro do Capivarí e adjacências
21 outubro, 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, presidente da câmara municipal de Jambeiro usando das suas atribuições legais.
21 outubro, 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais
2 setembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para assinar convênio com o departamento de estradas de rodagem -DER, no valor de CR$-18.529,30
10 julho, 1975
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento para o público, dos estabelecimentos bancários do município