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22 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da taxa de conservação de estradas e rodagem
13 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de Quebras de Caixa
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre cesta de natal ao secretário da câmara municipal.
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976 e 1978
11 dezembro, 1975
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro, para o exercício financeiro de 1976
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e alteração no Orçamento-Programa Plurianual de investimentos para o triênio 1975/1977
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
11 dezembro, 1975
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Abono de Natal" de 1975, aos funcionários públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e contratados autônomos
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o natal das crianças pobres do município