Resultados encontrados: 1963
📄 Baixar PDF📄 Baixar PDF📄 Baixar PDF
Lei Ordinária nº 07, 29 de março de 1952
29 março, 1952
29 março, 1952
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 06, 29 de março de 1952
29 março, 1952
29 março, 1952
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 05, 29 de março de 1952
29 março, 1952
29 março, 1952
Ementa: Dispõe sobre revigorarão de Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.