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Lei Ordinária nº 18, 29 de novembro de 1952
29 novembro, 1952
29 novembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, 13 de setembro de 1952
13 setembro, 1952
13 setembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, 13 de setembro de 1952
13 setembro, 1952
13 setembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, 13 de setembro de 1952
13 setembro, 1952
13 setembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, 13 de setembro de 1952
13 setembro, 1952
13 setembro, 1952
Ementa: EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e promulga a seguinte Lei:
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, 13 de setembro de 1952
13 setembro, 1952
13 setembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre a venda de um imóvel
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 09, 03 de abril de 1952
3 abril, 1952
3 abril, 1952
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos à casa própria e Indústria
Norma sem alterações posteriores.