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Lei Ordinária nº 48, 13 de maio de 1955
13 maio, 1955
13 maio, 1955
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola e cargo de professor
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, 13 de maio de 1955
13 maio, 1955
13 maio, 1955
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, 13 de maio de 1955
13 maio, 1955
13 maio, 1955
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$-44.276,70
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, 13 de maio de 1955
13 maio, 1955
13 maio, 1955
Ementa: Dispõe sobre a construção de um galpão e abre Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, 13 de maio de 1955
13 maio, 1955
13 maio, 1955
Ementa: Dispõe sobre pagamento de indenização e abre Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Concede "Abono de Natal" aos funcionários
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial CR$-10.000,00
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial CR$-12.000,00
Norma sem alterações posteriores.