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Lei Ordinária nº 69, de 21 de junho de 1956
21 junho, 1956

Ementa: Abre Crédito Especial

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Lei Ordinária nº 68, de 12 de maio de 1956
12 maio, 1956

Ementa: Autoriza a contratar o transporte de estudantes

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Lei Ordinária nº 67, de 17 de março de 1956
17 março, 1956

Ementa: ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

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Lei Ordinária nº 66, de 16 de março de 1956
16 março, 1956

Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 65, de 15 de março de 1956
15 março, 1956

Ementa: Dispõe sobre favores fiscais

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Lei Ordinária nº 64, de 27 de fevereiro de 1956
27 fevereiro, 1956

Ementa: Renova o emplacamento das casas

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Lei Ordinária nº 62, 25 de dezembro de 1955
25 dezembro, 1955

Ementa: Autoriza assinar contrato com a Cia. de Eletricidade de São Paulo e Rio

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Lei Ordinária nº 63, 24 de dezembro de 1955
24 dezembro, 1955

Ementa: Abre créditos suplementares

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Lei Ordinária nº 61, 11 de novembro de 1955
11 novembro, 1955

Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para o Natal das Crianças

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Lei Ordinária nº 60, 11 de novembro de 1955
11 novembro, 1955

Ementa: Dispõe sobre venda de um imóvel

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