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Lei Ordinária nº 79, de 29 de dezembro de 1956
29 dezembro, 1956
29 dezembro, 1956
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a empreitar as obras de reforma do Grupo Escolar
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 31 de outubro de 1956
31 outubro, 1956
31 outubro, 1956
Ementa: Regulamenta o transporte de passageiros no ônibus chapa oficial de propriedade da Prefeitura Municipal
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 01 de outubro de 1956
1 outubro, 1956
1 outubro, 1956
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de esgotos e instituição das taxas respectivas
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 29 de setembro de 1956
29 setembro, 1956
29 setembro, 1956
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR.$ 55.627,20
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 29 de setembro de 1956
29 setembro, 1956
29 setembro, 1956
Ementa: Abre Crédito Especial de CR.$ 6.000,00
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 29 de setembro de 1956
29 setembro, 1956
29 setembro, 1956
Ementa: Abre Crédito Especial de CR.$ 26.100,00
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 21 de junho de 1956
21 junho, 1956
21 junho, 1956
Ementa: Dispõe sobre o financiamento e construção da Casa Própria
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 21 de junho de 1956
21 junho, 1956
21 junho, 1956
Ementa: Dispõe sobre denominações de ruas e logradouros públicos
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 21 de junho de 1956
21 junho, 1956
21 junho, 1956
Ementa: Eleva gratificação mensal do Escriturário da Câmara
Norma sem alterações posteriores.