Lei Ordinária

Limpar

Resultados encontrados: 1969

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$-61.000,00

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de "abono de natal" aos funcionários

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Abre créditos suplementares

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Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Funcionalismo Municipal

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis

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Ementa: Dispõe sobre compra de um imóvel

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Ementa: Anula dotação e Abre Crédito Especial

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Ementa: Concede subvenções e auxílios à várias Instituições

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Ementa: Dispõe sobre a construção de pontes e abre Crédito Especial

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Ementa: Cria um cargo de Professor e abre Crédito Especial

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