Projeto de Lei nº17/2026 – Vereador Eder Fernando
Ementa:Dispõe sobre a utilização de sacos de cimento de até 25 kg nas obras e serviços realizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ementa:Dispõe sobre a utilização de sacos de cimento de até 25 kg nas obras e serviços realizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.