Ementa: Dispõe sobre licença maternidade a servidora da Câmara Municipal de Jambeiro.
Aldemar Machado Mendes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo Regimento Interno da Câmara, combinados com a Lei 1637/2013:
CONCEDE:
Artigo 1º – A Servidora Municipal Sra. Ângela Francisca de Paula Ferreira, portadora da cédula 50.XXX.XXX-6/SP, ocupante cargo efetivo de Agente Administrativo, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade no período de 01/06/2025 a 27/11/2025.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de junho de 2025.
Aldemar Machado Mendes Ribeiro
Presidente da Câmara
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