Ementa:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE INTERESSE PÚBLICO, DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DE INTERESSE PÚBLICO, DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.