Ementa:
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Câmara Municipal de Jambeiro, bem como a reclassificação do Estado de São Paulo, retornando a fase amarela do Plano de Ação do Governo do Estado de São Paulo.