Ementa:
Altera o art. 10 da lei Complementar nº 99, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o programa patrulha agrícola no Município de Jambeiro, e dá outras providências.
Ementa:
Altera o art. 10 da lei Complementar nº 99, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o programa patrulha agrícola no Município de Jambeiro, e dá outras providências.