Lei Ordinária nº 2098, de 19 de junho de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI N° 2098 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispoem sobre denomina^ao de Estrada Municipal “Benedito
Jose dos Santos e da outras providencias.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Jambeiro Estado de Sao Paulo, FA£0 SABER, que a Camara
Municipal aprovou e eu nos termos do inciso III do artigo 69
da Lei Organica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1° – sera denominado Estrada Municipal “Benedito Jose dos Santos”
Iniciando no Km 17+500 da rodovia dos tamoios (SUL) percorrendo 2.100 metros, com
largura de oito metros, chegando a alameda das orquideas, inicio do bairro Canaa 2, ponto
final da estrada, conforme memorial descritivo em anexo.
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correqao por conta de dotaqoes
orgamentarias proprias do orqamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Jambeiro, 19 dejunho de 2023.