Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A
LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2049 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A
LOA E ACRESCENTA A^OES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2022.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 15 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dota^ao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
SERVigO DE ADMINISTRAgAO
SETOR DE ADMINISTRAgAO GERAL
Orgao: 02
Unidade Executora: 02.01
Fungao 04 Administrapao
Sub-Fungao 122 Administragao Geral
Atividade: 1.037 INVESTIMENTO NO SETOR – DISTRITO INDUSTRIAL
Recurso 01.110 4.5.90.61.00 Aquisigao de Imdveis 500.000,00
Total de creditos abertos R$ 500.000,00
Art. 25 – O Credito Adicional aberto pela presente Lei sera coberto com recursos
provenientes do Superavit Financeiro do exercicio anterior.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
que procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 35 – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agoes contidas na
LDO e no PPA do presente exercicio.
Art. 45 – A presente lei-entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2049 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A
LOA E ACRESCENTA A^OES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2022.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 15 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dota^ao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
SERVigO DE ADMINISTRAgAO
SETOR DE ADMINISTRAgAO GERAL
Orgao: 02
Unidade Executora: 02.01
Fungao 04 Administrapao
Sub-Fungao 122 Administragao Geral
Atividade: 1.037 INVESTIMENTO NO SETOR – DISTRITO INDUSTRIAL
Recurso 01.110 4.5.90.61.00 Aquisigao de Imdveis 500.000,00
Total de creditos abertos R$ 500.000,00
Art. 25 – O Credito Adicional aberto pela presente Lei sera coberto com recursos
provenientes do Superavit Financeiro do exercicio anterior.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
que procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 35 – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agoes contidas na
LDO e no PPA do presente exercicio.
Art. 45 – A presente lei-entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2049 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A
LOA E ACRESCENTA A^OES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2022.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 15 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dota^ao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
SERVigO DE ADMINISTRAgAO
SETOR DE ADMINISTRAgAO GERAL
Orgao: 02
Unidade Executora: 02.01
Fungao 04 Administrapao
Sub-Fungao 122 Administragao Geral
Atividade: 1.037 INVESTIMENTO NO SETOR – DISTRITO INDUSTRIAL
Recurso 01.110 4.5.90.61.00 Aquisigao de Imdveis 500.000,00
Total de creditos abertos R$ 500.000,00
Art. 25 – O Credito Adicional aberto pela presente Lei sera coberto com recursos
provenientes do Superavit Financeiro do exercicio anterior.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
que procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 35 – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agoes contidas na
LDO e no PPA do presente exercicio.
Art. 45 – A presente lei-entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2049 DE 03 DE JUNHO DE 2022.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A
LOA E ACRESCENTA A^OES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2022.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 15 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dota^ao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
SERVigO DE ADMINISTRAgAO
SETOR DE ADMINISTRAgAO GERAL
Orgao: 02
Unidade Executora: 02.01
Fungao 04 Administrapao
Sub-Fungao 122 Administragao Geral
Atividade: 1.037 INVESTIMENTO NO SETOR – DISTRITO INDUSTRIAL
Recurso 01.110 4.5.90.61.00 Aquisigao de Imdveis 500.000,00
Total de creditos abertos R$ 500.000,00
Art. 25 – O Credito Adicional aberto pela presente Lei sera coberto com recursos
provenientes do Superavit Financeiro do exercicio anterior.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
que procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 35 – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agoes contidas na
LDO e no PPA do presente exercicio.
Art. 45 – A presente lei-entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.