Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
C.M PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Estado de São Paulo
R
JAMBEIRO
43
LEI MUNICIPAL N° 1818 DE 19 JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Jambeiro, 19 de jangiro de 2018
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
as
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Jambeiro, 19 de jangiro de 2018
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ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
Lei:
termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 02.300 Governo Estadual – Fundo Estadual de Saúde 35.000,00
Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto: 1.024 Veículo Transp.Paciente – 2017SES3133- Convênio 188/2017 Elemento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
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Art. 2° – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Parágrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
4.320/64.
que procederá a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Art. 3° – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
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