Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1820 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
C. M JAMBEIRO
Fls..
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II,
42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso.
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.460.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE IROBEIRO
Estado de São Paulo Fls. 35
D
Rubriсa
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 19.140,00
Órgão:
Unidade Executora:
09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 660,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.320,00
R$ 55.140,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.980,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 20.460,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.280,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 660.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.640,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
LEI 1820/2018
C.M AMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO3 Estado de São Paulo
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 19.140,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 660,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 1.320,00
Total dos créditos anulados R$ 55.140,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que procedera a abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações
contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro. 19 de janeiro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI 1820/2018