Portaria nº 03, 27 de abril de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N.º 03 DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre Nomeação do responsável pelo S.I.C –
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, no âmbito da
Câmara Municipal de Jambeiro.
Ronildo Aparecido Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo 26 do
Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
1º Nomear a Sra. Adauane Almeida Ramos, portadora da cédula de identidade n
41077321 SSP/SP, como responsável pelas rotinas e procedimentos referente ao Serviço de
Informação ao Cidadão – S.I.C a serem observados pela Câmara Municipal de Jambeiro para
garantir o acesso à informação previsto na Lei Federal nº. 12.527/2011.
2º – Fica concedido gratificação nos termos do artigo 10º da Resolução nº02 de 06 de
abril de 2017.
3º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
Jambeiro, 27 de abril de 2017.
RONILDO APARECIDO TEIXEIRA
Presidente da Câmara
Publicado no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br e afixado no quadro informativo na Secretaria da Câmara
Municipal de Jambeiro, aos 27 de abril de 2017.
luu
Lucimeira Maciel de Carvalho
Chefe de Gabinete
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80, Centro -Jambeiro – SP – СЕР 12.270-000
Tel: (012) 3978-1321 e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br