Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual –
LOA para o Exercício de 2015 e dá outras
providências
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N 1.728, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual –
LOA para o Exercício de 2015 e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
1- CRÉDITOS ABERTOS:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 56.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuita 50.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04
2.020
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05
Atividade: 2.021
SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 190.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 119.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso
Órgão:
01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 6.000,00
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
RecursoO 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 19.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 55.000,00
Total dos Créditos Abertos R$ 563.000,00
II – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO DE DEPENDÊNCIAS
Projeto: 1.001 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 8.000,00
Atividade. 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.02 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
Atividade: 2.005 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110
Recurso 01.110
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000.00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000.00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 7.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 01.220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 30.000.00
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Decendial
Recurso 01.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000.00
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 88.000,00
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
RecursO 05.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 3.000,00
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 160.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDЕВ
Projeto: 1.007 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS-40% –
Recurso 02.262 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 10.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 30.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR – Recursos Estado e União
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
45.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto:
Recurso 01.11О
1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 19.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
8.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Atividade 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Total dos Créditos Anulados
15.000,00
R$ 563.000,00
Art. 2º. O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei
4.320/64.
Art. 3º. O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 09 de setembro de 2015.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N 1.728, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual –
LOA para o Exercício de 2015 e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
1- CRÉDITOS ABERTOS:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 56.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuita 50.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04
2.020
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05
Atividade: 2.021
SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 190.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 119.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso
Órgão:
01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 6.000,00
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
RecursoO 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 19.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 55.000,00
Total dos Créditos Abertos R$ 563.000,00
II – ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO DE DEPENDÊNCIAS
Projeto: 1.001 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 8.000,00
Atividade. 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.02 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
Atividade: 2.005 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110
Recurso 01.110
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000.00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000.00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 7.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 01.220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 30.000.00
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Decendial
Recurso 01.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000.00
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 88.000,00
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
RecursO 05.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 3.000,00
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 160.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDЕВ
Projeto: 1.007 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS-40% –
Recurso 02.262 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
jurídica 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 10.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 30.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR – Recursos Estado e União
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
45.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto:
Recurso 01.11О
1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 19.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
8.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Atividade 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Total dos Créditos Anulados
15.000,00
R$ 563.000,00
Art. 2º. O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei
4.320/64.
Art. 3º. O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 09 de setembro de 2015.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal