Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1687 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
C. M JAMBEIRO
Fls. 58
Luvi
Rubricа
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
100.000,0
이
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuíta 70.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
123.000.0
이
Órgão:
Unidade Executora:
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 35.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – Infantil
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 90.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP C. M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br ls. 59
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Rubrica
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 10.000,00
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuíta 10.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Atividade: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Físical 60.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos abertos
78.000,00
R$ 764.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEIТО
01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 8.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 MANUTENÇÃO DO SETOR -Transporte de Alunos
Recurso 05.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoа
Física 3.000,00
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 30.000,00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Projeto: 1.007
Recurso 02.262 4.4.90.51.00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
INVESTIMENTOS DO SETOR -40% – Fundamental
Obras e Instalações
8
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP C.M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br F1860
hui
ubrica
4.4.90.52.00
Atividade: 2.014
Equipamentos e Material permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – Fundamental
10.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
170.000,0
0
Recurso 02.261 3.1.90.13.00
Atividade: 2.015
Obrigações Patronais
MANUTENÇÃO DO SETOR – 40% – Fundamental
30.000,00
Recurso 02.262 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Recurso 02.262 3.3.90.36.00 8.000,00 Física
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR – 40% – Transp. de Alunos
-E.F
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – EJA
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR –
Recurso 01.210 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 5.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.310 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.310 4.4.90.52.00
Atividade: 2.024
Equipamentos e Material permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR
10.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuíta 60.000,00
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br
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Lei
Rubrica
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv. para Distrib. Gratuíta 21.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 10.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTOS DO SETOR – Aquisição de Imóveis
Recurso 01.110 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 9.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8.000,00
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 15.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,0О
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.02
Projeto: 1.021
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.03
Projeto: 1.022
SERVIÇOŞ DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
INVESTIMENTO DO SETOR
Obras e Instalações
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISMO
INVESTIMENTO DO SETOR
10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 18.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Atividade: 2.037
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR
15.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 5.000,00
Total dos créditos anulados R$764.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBELRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP C. M JAMBEIRO
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Rubricа
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3° O presente Crédito Adicional altera a LOA е será incluído
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
na
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
Ahme
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1687 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
C. M JAMBEIRO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
100.000,0
이
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuíta 70.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
123.000.0
이
Órgão:
Unidade Executora:
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 35.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – Infantil
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 90.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP C. M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br ls. 59
Luri
Rubrica
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 10.000,00
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição
Gratuíta 10.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Atividade: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Físical 60.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos abertos
78.000,00
R$ 764.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEIТО
01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 8.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 MANUTENÇÃO DO SETOR -Transporte de Alunos
Recurso 05.220 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoа
Física 3.000,00
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 30.000,00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Projeto: 1.007
Recurso 02.262 4.4.90.51.00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
INVESTIMENTOS DO SETOR -40% – Fundamental
Obras e Instalações
8
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP C.M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br F1860
hui
ubrica
4.4.90.52.00
Atividade: 2.014
Equipamentos e Material permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – Fundamental
10.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
170.000,0
0
Recurso 02.261 3.1.90.13.00
Atividade: 2.015
Obrigações Patronais
MANUTENÇÃO DO SETOR – 40% – Fundamental
30.000,00
Recurso 02.262 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Recurso 02.262 3.3.90.36.00 8.000,00 Física
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR – 40% – Transp. de Alunos
-E.F
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – EJA
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR –
Recurso 01.210 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 5.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.310 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.310 4.4.90.52.00
Atividade: 2.024
Equipamentos e Material permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR
10.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuíta 60.000,00
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br
C.M JAMBEIRO
F 61
Lei
Rubrica
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv. para Distrib. Gratuíta 21.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 10.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTOS DO SETOR – Aquisição de Imóveis
Recurso 01.110 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 9.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8.000,00
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 15.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,0О
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.02
Projeto: 1.021
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.03
Projeto: 1.022
SERVIÇOŞ DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
INVESTIMENTO DO SETOR
Obras e Instalações
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISMO
INVESTIMENTO DO SETOR
10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 18.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Atividade: 2.037
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO SETOR
15.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 5.000,00
Total dos créditos anulados R$764.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBELRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP C. M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov,br. 62
Lew
Rubricа
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3° O presente Crédito Adicional altera a LOA е será incluído
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
na
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
Ahme
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.