Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N°
1539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, PASSA
TER A SEGUINTE REDAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80-CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1578 DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N°
1539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, PASSA
TER A SEGUINTE REDAÇÃO”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica denominada “Unidade Pré Escolar Municipal
Professora Sonia Maria Alencar” a escola em construção localizada na Rua
Major Gurgel nº 79, centro, nesta cidade de Jambeiro.
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 3° – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Jambeiro, 23 de Agosto de 2012
CARLOS ALBERTO DÉ SOUZA
Prefeito Muricipak
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de
Jambeiro, aos 23 de Agosto de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete
AMB
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