Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
C.M JAМ
PREFEITURA MUNICIPAE DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1.580 DE 26 OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 1.019 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 31.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.032 TRANSPORTE DE ALUNOS – RECURSOS UNIÃO
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Şerviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.07 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Total dos créditos abertos R$ 186.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
AM
2
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de
Contratação de Terceirização. 20.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 11.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade 2.007 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 02.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000.00
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Servico p/ Distrib. Gratuíta 40.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 SETOR DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.130 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Fis 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000.00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Total dos créditos anulados R$ 186.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluido na
programação das ações contidas na LDO do presente exercicio e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 26 de outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos
26 de Outubro de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAE DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1.580 DE 26 OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 1.019 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 31.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.032 TRANSPORTE DE ALUNOS – RECURSOS UNIÃO
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Şerviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.07 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Total dos créditos abertos R$ 186.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
AM
2
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de
Contratação de Terceirização. 20.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 11.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade 2.007 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 02.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000.00
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Servico p/ Distrib. Gratuíta 40.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 SETOR DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.130 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Fis 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000.00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Total dos créditos anulados R$ 186.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluido na
programação das ações contidas na LDO do presente exercicio e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 26 de outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos
26 de Outubro de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete