Lei Ordinária nº 1586, de 27 de novembro de 2012

PREFEIIURA MIUNIUITAL DE JMULA
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LEI N° 1586 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre denominação da quadra de malha e área de
Lazer “Chico Leal”, no Centro de Jambeiro.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona e promulga a presente lei:
Artigo 1° – Fica denominada “quadra de malha e área de Lazer “CHICO
LEAL” a quadra localizada ao lado do campo de futebol no Centro de Jambeiro, antiga pista de
bicicross.
Artigo 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 3° – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Carlos Alberto de Souza
Prefeito Municipal
Jambeiro. 27 de Novembro de 2012
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 27 de
Novembro de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete