Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1544 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2011.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga а
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
02
02.01
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.003 – MANUTENÇÃO DO SETOR
025-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
026-3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
030-3.3.90.32.00.00.00-01.110- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita R$ 20.000,00
033-3.3.90.39.00.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02 SETOR DE DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE -0.002 – ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADЕ – 2.004 – MANUTENÇÃO DO SETOR
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
038 -3.3.90.47.00.00.00-01.110- Obrigações Tributárias e Contributivas
040-3.1.90.13.00.00.00-01.110- Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE – 2.007 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
071-3.3.90.39.00.00.00-01.220- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.032 – МANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
R$ 12.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR DO FUNDEB
075-3.3.90.39.00.00.00-05.220-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.011- MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60% – Ensino Infantil
092-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
093-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.05
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE – 2.014 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
111- 3.3.90.32.00.00.00-01.110- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
112-3.3.90.32.00.00.00-05.110 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.06
PROJETO/ATIVIDADE – 2.015 – МANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
116-3.3.90.30.00.00.00-02.230 – Material de Consumo
119 – 3.3.90.39.00.00.00-02.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018 – MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
140-3.1.90.11.00.00.00-01.310- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
142-3.1.90.13.00.00.00-01.310- Obrigações Patronais
R$ 18.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 70.000,00
R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 2.023 – MANUTENÇÃO DO SETOR
221-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo R$ 10.000,00
223-3.3.90.39.00.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiross – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.03 SETOR DE TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE -1.018 INVESTIMENTOS DO SETOR
257-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações R$ 3.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 03
UNIDADE EXECUTORA: 03.02
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE – 0.003 -ENCARGOS ESPECIAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
058-4.6.90.71.00.00.00-01.110 – Principal da Divida Contratual Resgatado
PROJETO/ATIVIDADE – 2.008 – МANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEВ -60% –
078-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
PROJETO/ATIVIDADE — 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB-40%
081-3.1.90.11.00.00.00-02.262 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
082 – 3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais
086-3.3.90.30.00.00.00-02.262 – Material de Consumo
087-3.3.90.32.00.00.00-02.262 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
088- 3.3.90.36.00.00.00-02.262 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
089 – 3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 35.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEВ
Ensino Fundamental
R$ 30.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.012 – MANUTENÇÃO DO SETOR
101- 3.3.90.30.00.00.00-01.210- Material de Consumo R$ 10.000,0О
103- 3.3.90.39.00.00.00-01.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.015 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
118-3.3.90.39.00.00.00-01.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
2
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
04
Estado de São Paulo
04.07
PROJETO/ATIVIDADE -2.016- MANUTENÇÃO DO SETOR
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO SUPERIOR
R$ 30.000,00 ÓRGÃO: SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
UNIDADE EXECUTORA: S.E.R.M E OFICINAS
122-3.3.90.39.00.00.00-01.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
07
07.01
PROJETO/ATIVIDADE -2.022 – МANUTENÇÃO DO SETOR
200-3.3.90.36.00.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
201-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
3
215-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.24 – INVESTIMENTOS DO SETOR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
R$ 33.000,00
216-4.4.90.52.00.00.00.05.100 – Equipamento e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 1.016 – INVESTIMENTOS DO SETOR
238-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em
cada item de transposição desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAMBEIRO, 21 de Dezembro de 2011.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 21 de Dezembro de 2011.
Silvia Helena de Toledo
Chefe da Seção de Administração
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1544 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2011.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga а
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
02
02.01
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.003 – MANUTENÇÃO DO SETOR
025-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
026-3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
030-3.3.90.32.00.00.00-01.110- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita R$ 20.000,00
033-3.3.90.39.00.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02 SETOR DE DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE -0.002 – ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADЕ – 2.004 – MANUTENÇÃO DO SETOR
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
038 -3.3.90.47.00.00.00-01.110- Obrigações Tributárias e Contributivas
040-3.1.90.13.00.00.00-01.110- Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE – 2.007 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
071-3.3.90.39.00.00.00-01.220- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.032 – МANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
R$ 12.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR DO FUNDEB
075-3.3.90.39.00.00.00-05.220-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.011- MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60% – Ensino Infantil
092-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
093-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.05
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE – 2.014 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
111- 3.3.90.32.00.00.00-01.110- Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
112-3.3.90.32.00.00.00-05.110 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.06
PROJETO/ATIVIDADE – 2.015 – МANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
116-3.3.90.30.00.00.00-02.230 – Material de Consumo
119 – 3.3.90.39.00.00.00-02.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018 – MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
140-3.1.90.11.00.00.00-01.310- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
142-3.1.90.13.00.00.00-01.310- Obrigações Patronais
R$ 18.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 70.000,00
R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 2.023 – MANUTENÇÃO DO SETOR
221-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo R$ 10.000,00
223-3.3.90.39.00.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiross – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.03 SETOR DE TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE -1.018 INVESTIMENTOS DO SETOR
257-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações R$ 3.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 03
UNIDADE EXECUTORA: 03.02
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE – 0.003 -ENCARGOS ESPECIAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
058-4.6.90.71.00.00.00-01.110 – Principal da Divida Contratual Resgatado
PROJETO/ATIVIDADE – 2.008 – МANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEВ -60% –
078-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
PROJETO/ATIVIDADE — 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB-40%
081-3.1.90.11.00.00.00-02.262 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
082 – 3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais
086-3.3.90.30.00.00.00-02.262 – Material de Consumo
087-3.3.90.32.00.00.00-02.262 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
088- 3.3.90.36.00.00.00-02.262 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
089 – 3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 35.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEВ
Ensino Fundamental
R$ 30.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.012 – MANUTENÇÃO DO SETOR
101- 3.3.90.30.00.00.00-01.210- Material de Consumo R$ 10.000,0О
103- 3.3.90.39.00.00.00-01.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO UNIDADE EXECUTORA: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.015 – MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
118-3.3.90.39.00.00.00-01.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
2
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
04
Estado de São Paulo
04.07
PROJETO/ATIVIDADE -2.016- MANUTENÇÃO DO SETOR
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO SUPERIOR
R$ 30.000,00 ÓRGÃO: SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
UNIDADE EXECUTORA: S.E.R.M E OFICINAS
122-3.3.90.39.00.00.00-01.230 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
07
07.01
PROJETO/ATIVIDADE -2.022 – МANUTENÇÃO DO SETOR
200-3.3.90.36.00.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
201-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
3
215-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.24 – INVESTIMENTOS DO SETOR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
R$ 33.000,00
216-4.4.90.52.00.00.00.05.100 – Equipamento e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 1.016 – INVESTIMENTOS DO SETOR
238-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em
cada item de transposição desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAMBEIRO, 21 de Dezembro de 2011.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 21 de Dezembro de 2011.
Silvia Helena de Toledo
Chefe da Seção de Administração