Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº
1.360, de 26 de maio de 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1479, DE 27 DE MAIO DE 2010
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº
1.360, de 26 de maio de 2008”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial
aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Jambeiro aprovou e eu sanciono
promulgo a presente lei, nos seguintes termos:
e
Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.360, de 26 de maio de 2008, que
autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Rebarba Brilho Indústria
Comércio de Abrasivos Plásticos LTDA-ME, o imóvel denominado Gleba 1 do Sítio
Tapanhão, localizado à Rodovia Professor Julio de Paula Moraes, Bairro do Tapnhão.
e
Jambeiro-SP. Matrícula 25.840.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Carlos AlbertoA de Souza
Prefeito Municipal
Jambeiro, 27 de Maio de 2010
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 27 de Maio de 2010.
Salrane lm. ave
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1479, DE 27 DE MAIO DE 2010
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº
1.360, de 26 de maio de 2008”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial
aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Jambeiro aprovou e eu sanciono
promulgo a presente lei, nos seguintes termos:
e
Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.360, de 26 de maio de 2008, que
autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Rebarba Brilho Indústria
Comércio de Abrasivos Plásticos LTDA-ME, o imóvel denominado Gleba 1 do Sítio
Tapanhão, localizado à Rodovia Professor Julio de Paula Moraes, Bairro do Tapnhão.
e
Jambeiro-SP. Matrícula 25.840.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Carlos AlbertoA de Souza
Prefeito Municipal
Jambeiro, 27 de Maio de 2010
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 27 de Maio de 2010.
Salrane lm. ave
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa