Decreto Legislativo nº 02, 17 de abril de 2008

C.M JAMBEIRO
Fls. 06
Дecuer
Rubrica
Câmara MunicipalT de Jambeiro
Estado de São Paul ulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80- Fone/ax (12)3978.1321- CEP 12.2.270-000-Jambeiro – SP
Decreto Legislativo n°02 17 de Abril de 2008
Dispõe e sobre aprovação das Contas da Prefeitura
Municip cipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 2005.
Geraldo Rodrigues de Mira PPresidente da Câmara icipal de Jambeiro, no
uso de
suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal apаprovou e
DECRIRETO LEGISLATIVO:
ele promulga o seguinte
Artigo 1° – São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura Munanicipal de
Jambeiro, referente ao exercício de 2005, à vista do Parecer prévio favorável emitido peloe Egrégio
Tribunal de Contas do estaddo de São Paulo.
Artig igo 2° – O presente to Legisla
entra em vigor na data de sua
publicação;
Artigo
go 3°- Revogam-se disposições em contratrário.
Sala “Major Gurgel”, aos 17 de Abril de 2008
Pmire
Geraldo Rododrigues de Mira
Presidente