Ementa:
Dispõe sobre alterações no plano plurianual – PPA – de 2006/2009, aprovado pela lei nº 1261/2005, alterado pelas leis 1263/05, 1297/06 e lei 1307/07; altera lei de diretrizes orçamentárias – LDO – para o exercício de 2007, aprovada pela lei nº 1277/06, alterado pelas leis 1296/06 e 1307/07 que deverá ser observada na lei orçamentária do município de Jambeiro do exercício financeiro de 2007 e autoriza a abertura de crédito especial à LOA, que especifica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DECAMARGO, 80- CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1333 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL
PPA – DE 200872009, APROVADO PELA LEI N°
1261/2005, ALTERADO PELAS LEIS 1263/05,
1297/06 E LEI 1307/07; ALTERA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO- PARA O
EXERCÍCIO DE 2007, APROVADA PELA LEI N°
O PELAS LEIS 1296/06 E
1307/07 QUE DEVERÁ SER OBSERVADA NA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E AUTORIZA A
АВERTURRA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA, QUE
ESPECIFICA.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefefeito Municipal de
ЈAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara inicipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte le
Artigo 1°1 – Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na
Constituituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Muni Mnicipal, na Lei
4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados osAnexos contidos noo Plano Plurianual
PPA – 2006) 2009, епаla Lel ue Diretmzes – L D.O. hne cs
MUC
os parâmetros, normas e instruções para a ellaboração do Orçamento Anual para
exercício financeiro de 200007 do Municípi pio de Jambeiro.
Lei,
Ο
Artigo 2° – Os Anexos alterados e que estão inseridos à presente
não modificam as etas de resultados fiscais estabelecidas a pelo art. 4° da
Lei
101/2000 do Município de Jambeiro para o exercício financeiro finar de 20007, que estão
identificados nos denemonstrativos da Lei original.
Artigo 3° – Continuam em vigor os textos originaiais das Leis
1261/2005 e alterações e Lei 1263, 1297/06 e 1307/07 – PPA para o perenodo
de
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.brC.M JAMBEIRO
Flo 22
Rubrica
2006/2009; e 1.277/06 alterada pela Lei 1296/06 e 1307/07-LDO para o exercício
de 2007.
Artigo 40 Ficam convalidadas as alterações dos programas,
indicadores, metas e ntidas nos Anexos do PPA 2006 – 2009, Lei de
Diretrizes Orçamentária – LDO para 200/ e da Lel Urçamentarla Anual – LUA
inseridos nesta Lei.
ARTIGO 5°- Fazem parte integrante da presente Lei, os Anexos II
e III do PPA para 2006/2006 e Ve VI da LDO para o corrente exercício conforme
ТNCIUSO soes anexadas.
ARTIGO 6°- Fica autorizado o Executivo Municipal bal a proceder
abertura a de Crédito Especial até o limite de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Rea
moldes dos artigos 4 II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes ssificações:
à
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAМА:
PROJETО:
01.04
01.04.02
12
361
005
1.010
SETOR DE E EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ВАBÁSICA – FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDNDAMENTAL
PLANEJAME ENTO DO ENSINO
INVESTIMENTO TOS
RECURURSOS:
4.4.90.91.00
542.05.262 FUNDЕB 40%
Sentenças Judiciais- Precatórios io -R$ 50.000,00
ARTIGO 7°°-0 presente Crédit
dito Adicional na será coberto com
recursos proveninientes de:
a) Anulação total
seguinte dotação orçorçamentária:
UNIDADE ORÇAMEN ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA:
FUNCÃO:
ou parcial de dotações do orçaçamento vigente, da
01.04
01.04.02
12
SETOR DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
EDUCACÃO
SUBFUFUNÇÃO:
PRPROGRAМА:
AT
RECURSOS:
36161
005
2.010
ENSINO FUNDAMENTAL
PLAANEJAMENTO DO ENSINO
MANUTEN ENÇÃO DO FUNDEB
542.05.262 FUNDEB 40%
3.33.3.90.30.00 Material de Consunmo R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CЕP 12.270-000-JAMBEIRO SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.br
3
C.M JAMBERRO
Fls.28
Rubrica
PARÁGRAFO ÚNICO: : Os recursos constarão obrigatoriamente do
Decretoeto Executivo que proceder a abertura do Crédito Espedecial, nos termos dos
artigos 4242 e 43 da Lei 4.320/64.
ARTIGO 8° A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do corrente exercício
ARTIGO 90 – Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 18 de Outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Setor de Administra ração Municipal, aos 18 de
Outubro de 2007.
Joãoão Luís de Siqiqueira
Oficial Administrativo
C. M JAMBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO05
Rb
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
INICIAL
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
05
EXCLUSÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇOS DE EDLUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPON SPONSÁVEL
N° 0005
N° 01.04.00
OBJETIVO: Oferecer aos jovens e alunos al da rede municipal inicipal de educação edud as condições de participação completa nas
atividades cunrriculares e extra-curriculares. Traransporte de alunos lus para pa o ensino infantil, fundam
amental, médio e superior. Total
atendimento, principalmente o FUNDEF até exercicício de 20060 e FUNDEB a partir de 2007. Meren
2007. Merenda escolar. Subvenções
sociais. Desapropriações e Precatórios judiciais. Ensino profissionalizante com expectativa a ded implantar impla no município cursos
que preparem os mununícipes para o mercado de trabalho.
CATIVA: Proporcionar acompanhamento educacional aos alunos de todos os níveis, visand
unato
JUSTIFICA
condições de
rua e dar melhor
isando melhores
ncia dos alunos nas escolas e conseqüente redução na evasão escolar, e retirando o da
condicões de competir no mercado de trabal
рermanência
trabalho.
META
INDICADORES
Unidade de
Medida
Indice
Recente
Indice
Futuro
01 – Equipamentos e mobiliário.
02 – Obras necessárias às ampliações da rede física e seus
acessórios, como laboratórios e quadras, a todos níveis
de
N/D
N/D N/D N/D
N/D N/D
ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriação de
imóveis e Precatórios Judiciais
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de N/D N/D N/D
todos níveis de ensino da rede municipal.
. Alunos do Ensino Infantil
. Alunos do Ensino Fundamental
Nº alunos 901 947
Alunos do Ensino Médio e Profissionalizante
Nº alunos 410 641
Transporte de Alunos do Ensino Infantil, Fundamental,
Médio, o, Superior e FUNDEB.
PRREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadadores
01- Equipamentos e iário
02- Obras necessárias às ampliaçõ ções da rede física
e seus acessórios, como laboratórios e quadras, a
2006
130.000,00
380.000,00
2007 2008 2009
60.000,00 156.000,00 128.000,00
305.000,00 150.000,00 196.000,00
sonnlaM cee
1043
todos niveis de ensino da rede municipal. Aquisiçaó é
ou desapropriação de imóveis e Precatórios Judiciais.
03 – Ações de caráter continuado, destinada
adas a
manutenção de todos níveis de ensino básico da
rede municipal, Transporte de Alunos do ens
hsino
básico, profissionalizante, Médio e Supeberior.
Precatórios Judiciais.
TOTAIS
1.725.000,00 2.960.000,00 3.435.000,00 3.588.000,00
2.235.000,00 3.325.000,00 3.741.000,00 3.912.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMA PARARA O PRQROGRAMA: R$ 13.213.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em vista o e a implantação do FUNDE EB a partir do exercício financeiro de
2007. Pagamento de parcelas de precatório judicial.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNUNICIPAL DDE JAMBEIR
Rubricа
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSAO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDA
EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEF / FUNDEI
N° 01.04.02
FUNÇAO: EDUCAÇAU
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 005
AÇÕES
PROJETO: Obras necessárias às ampliações da rede física das das unidades escolares existentess com construção
de novas salas de aula, laborpratórios e quadras. Aquisição e ou desapropriação
de imóveis e Precatórios Judiciais.
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍ
N° 1.0010
QUANTIDADE TOTAL
Ampliação de número de salas no
nos prédios escolares.
Quadras poliesportivas.
• Aquisição e/ou desapropriação
de imóveis.
Precatórios judiciais.
Laboratórios e outras construções necesessárias a rede
escolar.
%
%
%
UNIDADE DE MEDIDA
2006
2006
2007
МЕТА POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008 2009
R$ 326.000,00
cUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCICIO
2007 2008
МЕTA PPA
2009
80.000,00 100.00
00,00
JUSTIF]FICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
58.000,0υ 96.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legislação Federal, con
m
os valores devidamente adequados para 20007 -2008 e 2009 e Pagamento de Precatório.
C. M JAMBEIRO
Fls
PREFEITURA MUUNICIPAL AL DDE JAMBETRO
Rubrica
PLANO PLURIANUAL 2006- 2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR ARIO- PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INNCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEF / FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
No 01.04.02
CODTDO DA FUIÇAO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA: ANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
AÇÕES
–
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino funda
FUNDEF e FUNDEB da rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
QUANTIDAD TOTAL
META FÍSICA
N° 2.010
UNIDADE DE MEDIDA
Programas de capacitaçao é avaliaçao dos educadores
Bolsas de estudos aos educadores
Programas de capacitação e avaliação para funcionários
Programa “escola de final de semana”
Programas de parceria com entidades e empresas
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
Manutenção dos programas existentes e a serrem
criados, conforme necessidades de aprendizado.
%
2007
МЕТА РOR EXERRCÍCIO
2006
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008 2009
R$ 5.560.000, 0,00
META PРА
2006
980.000,00
!USTO FINANCEI IRO POR3 EXEГERCICIO
2007
1.270.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
200
1.600.000,00
2009
1.710.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do o FUNDEB, conforme Legislação
Federal. Com os valores dev devidamente adequados para 2007 2008 08 e 2009.
C.M JAMBEIRO
РREFEITURA MUMJNICIPРАAL DE JAMBETE
Rubrica
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
☑ INCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
EXCLUSÃO
NO 01.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
Nº 365
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
| NO OU
lo ensino infnantil – FUNDEB da ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do
rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DAATIVIDADE
META Fís
N° 2.026
O
QUANTIDADE TOTAL T
Programas de capacitação e avaliação dos educadore
Progogramas de capacitação e avaliação para funcicionários
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
Manututenção dos programas existentes e a serem
criados, conforme necesessidades de aprendizado.o.
UNIDADE DE MEDIDA
%
2006
МЕТА РOR EXERCICIO
2007 2008 2009
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 643.000,00
cCUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008
МЕTA PPA
2009
283 000.00
90..000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conformee Legislação
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAAMBEIRO
PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ЈАMBEHRO
Rưbbrica
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSAO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA
이 N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 365
PROGRAMA: AN
DO ENSINO
CÓDI IGO DO PROGRAМА
AÇÕES
NO 0O05
enção do ensino infantil da rede ATIVIDADE: Ações de caráter continuado, destinadas à manuter
municipal.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 2.011
META E
QUANTIDADE TOTAL
N/D
2006 2007
МЕTA POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
2009 META PРА
R$ 596.000,00
2006
150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2007
256.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008
60.000,00
2009
100.000,00
o po FUNDEB, conforme Legislação
As alterações foram necessárias, tendo em vistata a implantação
Federal. Com os valores devidamente adéquados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAMBEEIRO
FIsO
PREFEITURA MUNICIPAL CIPAL DE JAMBEIRO
Rubricа
PLANO PLURIANUAL 2006 – 2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
CÓNIGO DA UNIDADE
N° 01.04.05
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉMÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 12
N° 362
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado, destinadas à manute
profissionalizantes.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 0005
tenção do ensino médio e cursos
N° 2.013
QUANTIDADE TOTAL
N/D
2006 200 07
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
N/D
META POR EXERCÍCIO
2008 2009 МЕTA PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 471.000,00
CUSTO RO
POR EXERCÍCIO
2006
40.000,00
2007
56.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008
180.000,00
2009
195.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantaçãð dó ensino prorissionalizante, e os
valores estão devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAMBEIRO
FIs
PREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubricа
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
05
EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
N° 0005
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
RES ÁVEL N° 01.04.00
OBJETIVO: Oferecer aos jove e alunos da
rede municipal de educação as condições de participação completa nas
atividades curriculares e extra-curriculares. Transporte de alunos para o ensino ensino infant infantil, fundamental, médio e superior. Total
de 2007. Merenda escolar. Subvenções atendimento, pri principalmente o FUNDEF até exercício de 2006 e FUNDEB a partir
sociais. Desapropriações e Precatórios judiciais. Ensino profissionalizante com expe xpectativa de implantar no município cursos
que prepare parem os munícipes para o mercado de trabalho.
JUSTIE CATIVA: Proporcionar acompanhamento ent educacion
os níveis, visando melhores condições de onal aos alunos de todos os
las e conseqüente redução na evasão escolar, e re permanência dos alunos nas escolas
retirando o alunato da rua e dar melnor
condições de competir no mercado de trabalho.
NDICAD
01 – Equipamentos e mobobiliário.
fici
META
Unidade de
Medidida
Indice
Recente
Indice
N/D N/D
Futuro
N/D
02 – Ubras hecessaras as amplaçoes ua Tede isila
acessórios, como laboratórios e quadras, a todos
níveis de
ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriaçä ção de
imóveis e Precatórios Judiciais
N/D N/D N/D
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de
todos níveis de ensino da rede municipal.
N/D N/D N/D
. Alunos do Ensino Infantil
. Alunos do Ensino Fundamental
Nº alunos 901 947
AluAlunos do Ensino lédio e Profissionalizante
Transporte de Alunos do Ensino Infantil, Fundamental,
Médio, Superior e FUNDEB.
01- Equipamentos e mobiliário.
Indicadores
ies da rede fisica e seus
N alunos
Nº alunosos
410 641
993 1043
2007
60.000,00
70 acessórios, como laboratórios e quadras, a
todos níveis de ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriação opriação de imóveis e Precatórios
305.000,00
Judiciais.
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de todos níveis de ensino básico da rede
municipal, Transporte de Alunos do ensino básico, profissionalizante, Médio e Superior. Precatór
2.960.000,00
Juduiciais.
TOTAL
3.325.000,00
C.M JAMBEIRO
FIs12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE
Ruubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
NO 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO O FUNDAMENT
CÓDIGO DA ÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
N° 361
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
כ000 |1
PROJETO: Obras necessárias às ampliações da rede física das unidades escolares existentes com construção
de novas salas de aula, laboratórios e quadras. Aquisição e ou desapropriação de imóveis e Precatórios Judiciais.
CÓDIGO DO PROJETO
N° 1.010
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE TOTAL
⚫ Ampliação de número de salas nos prédios escolares.
Quadras poliesportivas.
• Aquisição e/ou desapropriação de imóveis.
Precatórios
judiciais.
Laboratórios e ouutras cononstruções necessárias a de escola
%
%
CUSTO FINANCEIR
ATIVAS DAS MODIFIOFICAÇÕES:
100.000 o0
JUSTIFICAT
As alterações foram necessá sárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legislação Federal, com
os valores devidamente adequados aded para 2007 – 2008 e 2009 e Pagamento de Precatório.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBETRO
Rubrita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
x
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 361
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
M ooO 30
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino fundamer
ental –
FUNDEB da rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA
No 2.010
QUANTI ТTOTAL
Programas de capacitação e avaliação dos educadores
Bolsas sas de estudos aos educadores
ogramas de capacitação e avalia para funcionários
Prorograma “escola de final de sema
Programas de parceria com entidades e empresas
e
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
UNIDADE DE MEDIDA
%
Manutenção dos programas existenteîtes e a serem criadd
so
conforme necessidades de aprendizazado.
CUSTO FINANCEIRO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕE
1.270.000,00
fora rias. tendo em vista implantacão do FUNDEB, conforme Legislação
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007- 2008 e 2009.
מונרו eu
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBETE
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRORO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃ
SUBFUNÇÃO: E INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNG
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
N° 365
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
N cooO
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino infantil – FUNDEB
da
rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 2.026
META FÍSICA
oUANTIDADE TOTAL
N/D
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foraram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legišlaçãð
Federal. Com os alores devidamente adequados para 2007- 200
08 e 2009.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSAO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃC ÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
Nº 365
CÓD DO PROGRAMA
ATIVIDADE: Ações de
municipal.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
AÇÕES
caráter continuado destinadas à
META FÍSICA
c
nção do ensino infantil da rede
N° 2.011
QUANTIDADE TOTAL
N/D
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO 256.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foraram necessária is, tendo em vista a in implantação do FUNDEB, conforme Legislāção
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 200
e 2009.
C.M JAMBEIRO
Fls 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO P RAMA GOVERNAMENTAL
05.11
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
ADE No 01.04.05
CODIGO
FUNINÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ÃO
SUBFUNÇÃO: OMÉD
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃC
N° 12
N° 362
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE: Ações
profissionalizantes.
AÇÕES
de caráter continuado destinadas à man
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 0005
nutenção do ensino médio e cursos
N° 2.013
QUANTIDADE TOTAL
N/D
CUSTO FINANCEIRO
МЕТА FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
N/N/D
56.000,00
USTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNDEB, conforme Legislação
JUS
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DECAMARGO, 80- CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1333 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL
PPA – DE 200872009, APROVADO PELA LEI N°
1261/2005, ALTERADO PELAS LEIS 1263/05,
1297/06 E LEI 1307/07; ALTERA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO- PARA O
EXERCÍCIO DE 2007, APROVADA PELA LEI N°
O PELAS LEIS 1296/06 E
1307/07 QUE DEVERÁ SER OBSERVADA NA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E AUTORIZA A
АВERTURRA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA, QUE
ESPECIFICA.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefefeito Municipal de
ЈAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara inicipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte le
Artigo 1°1 – Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na
Constituituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Muni Mnicipal, na Lei
4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados osAnexos contidos noo Plano Plurianual
PPA – 2006) 2009, епаla Lel ue Diretmzes – L D.O. hne cs
MUC
os parâmetros, normas e instruções para a ellaboração do Orçamento Anual para
exercício financeiro de 200007 do Municípi pio de Jambeiro.
Lei,
Ο
Artigo 2° – Os Anexos alterados e que estão inseridos à presente
não modificam as etas de resultados fiscais estabelecidas a pelo art. 4° da
Lei
101/2000 do Município de Jambeiro para o exercício financeiro finar de 20007, que estão
identificados nos denemonstrativos da Lei original.
Artigo 3° – Continuam em vigor os textos originaiais das Leis
1261/2005 e alterações e Lei 1263, 1297/06 e 1307/07 – PPA para o perenodo
de
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.brC.M JAMBEIRO
Flo 22
Rubrica
2006/2009; e 1.277/06 alterada pela Lei 1296/06 e 1307/07-LDO para o exercício
de 2007.
Artigo 40 Ficam convalidadas as alterações dos programas,
indicadores, metas e ntidas nos Anexos do PPA 2006 – 2009, Lei de
Diretrizes Orçamentária – LDO para 200/ e da Lel Urçamentarla Anual – LUA
inseridos nesta Lei.
ARTIGO 5°- Fazem parte integrante da presente Lei, os Anexos II
e III do PPA para 2006/2006 e Ve VI da LDO para o corrente exercício conforme
ТNCIUSO soes anexadas.
ARTIGO 6°- Fica autorizado o Executivo Municipal bal a proceder
abertura a de Crédito Especial até o limite de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Rea
moldes dos artigos 4 II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes ssificações:
à
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAМА:
PROJETО:
01.04
01.04.02
12
361
005
1.010
SETOR DE E EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ВАBÁSICA – FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDNDAMENTAL
PLANEJAME ENTO DO ENSINO
INVESTIMENTO TOS
RECURURSOS:
4.4.90.91.00
542.05.262 FUNDЕB 40%
Sentenças Judiciais- Precatórios io -R$ 50.000,00
ARTIGO 7°°-0 presente Crédit
dito Adicional na será coberto com
recursos proveninientes de:
a) Anulação total
seguinte dotação orçorçamentária:
UNIDADE ORÇAMEN ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA:
FUNCÃO:
ou parcial de dotações do orçaçamento vigente, da
01.04
01.04.02
12
SETOR DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
EDUCACÃO
SUBFUFUNÇÃO:
PRPROGRAМА:
AT
RECURSOS:
36161
005
2.010
ENSINO FUNDAMENTAL
PLAANEJAMENTO DO ENSINO
MANUTEN ENÇÃO DO FUNDEB
542.05.262 FUNDEB 40%
3.33.3.90.30.00 Material de Consunmo R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CЕP 12.270-000-JAMBEIRO SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.br
3
C.M JAMBERRO
Fls.28
Rubrica
PARÁGRAFO ÚNICO: : Os recursos constarão obrigatoriamente do
Decretoeto Executivo que proceder a abertura do Crédito Espedecial, nos termos dos
artigos 4242 e 43 da Lei 4.320/64.
ARTIGO 8° A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do corrente exercício
ARTIGO 90 – Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 18 de Outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Setor de Administra ração Municipal, aos 18 de
Outubro de 2007.
Joãoão Luís de Siqiqueira
Oficial Administrativo
C. M JAMBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO05
Rb
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
INICIAL
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
05
EXCLUSÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇOS DE EDLUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPON SPONSÁVEL
N° 0005
N° 01.04.00
OBJETIVO: Oferecer aos jovens e alunos al da rede municipal inicipal de educação edud as condições de participação completa nas
atividades cunrriculares e extra-curriculares. Traransporte de alunos lus para pa o ensino infantil, fundam
amental, médio e superior. Total
atendimento, principalmente o FUNDEF até exercicício de 20060 e FUNDEB a partir de 2007. Meren
2007. Merenda escolar. Subvenções
sociais. Desapropriações e Precatórios judiciais. Ensino profissionalizante com expectativa a ded implantar impla no município cursos
que preparem os mununícipes para o mercado de trabalho.
CATIVA: Proporcionar acompanhamento educacional aos alunos de todos os níveis, visand
unato
JUSTIFICA
condições de
rua e dar melhor
isando melhores
ncia dos alunos nas escolas e conseqüente redução na evasão escolar, e retirando o da
condicões de competir no mercado de trabal
рermanência
trabalho.
META
INDICADORES
Unidade de
Medida
Indice
Recente
Indice
Futuro
01 – Equipamentos e mobiliário.
02 – Obras necessárias às ampliações da rede física e seus
acessórios, como laboratórios e quadras, a todos níveis
de
N/D
N/D N/D N/D
N/D N/D
ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriação de
imóveis e Precatórios Judiciais
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de N/D N/D N/D
todos níveis de ensino da rede municipal.
. Alunos do Ensino Infantil
. Alunos do Ensino Fundamental
Nº alunos 901 947
Alunos do Ensino Médio e Profissionalizante
Nº alunos 410 641
Transporte de Alunos do Ensino Infantil, Fundamental,
Médio, o, Superior e FUNDEB.
PRREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadadores
01- Equipamentos e iário
02- Obras necessárias às ampliaçõ ções da rede física
e seus acessórios, como laboratórios e quadras, a
2006
130.000,00
380.000,00
2007 2008 2009
60.000,00 156.000,00 128.000,00
305.000,00 150.000,00 196.000,00
sonnlaM cee
1043
todos niveis de ensino da rede municipal. Aquisiçaó é
ou desapropriação de imóveis e Precatórios Judiciais.
03 – Ações de caráter continuado, destinada
adas a
manutenção de todos níveis de ensino básico da
rede municipal, Transporte de Alunos do ens
hsino
básico, profissionalizante, Médio e Supeberior.
Precatórios Judiciais.
TOTAIS
1.725.000,00 2.960.000,00 3.435.000,00 3.588.000,00
2.235.000,00 3.325.000,00 3.741.000,00 3.912.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMA PARARA O PRQROGRAMA: R$ 13.213.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em vista o e a implantação do FUNDE EB a partir do exercício financeiro de
2007. Pagamento de parcelas de precatório judicial.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNUNICIPAL DDE JAMBEIR
Rubricа
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSAO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDA
EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEF / FUNDEI
N° 01.04.02
FUNÇAO: EDUCAÇAU
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 005
AÇÕES
PROJETO: Obras necessárias às ampliações da rede física das das unidades escolares existentess com construção
de novas salas de aula, laborpratórios e quadras. Aquisição e ou desapropriação
de imóveis e Precatórios Judiciais.
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍ
N° 1.0010
QUANTIDADE TOTAL
Ampliação de número de salas no
nos prédios escolares.
Quadras poliesportivas.
• Aquisição e/ou desapropriação
de imóveis.
Precatórios judiciais.
Laboratórios e outras construções necesessárias a rede
escolar.
%
%
%
UNIDADE DE MEDIDA
2006
2006
2007
МЕТА POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008 2009
R$ 326.000,00
cUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCICIO
2007 2008
МЕTA PPA
2009
80.000,00 100.00
00,00
JUSTIF]FICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
58.000,0υ 96.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legislação Federal, con
m
os valores devidamente adequados para 20007 -2008 e 2009 e Pagamento de Precatório.
C. M JAMBEIRO
Fls
PREFEITURA MUUNICIPAL AL DDE JAMBETRO
Rubrica
PLANO PLURIANUAL 2006- 2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR ARIO- PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INNCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEF / FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
No 01.04.02
CODTDO DA FUIÇAO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA: ANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
AÇÕES
–
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino funda
FUNDEF e FUNDEB da rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
QUANTIDAD TOTAL
META FÍSICA
N° 2.010
UNIDADE DE MEDIDA
Programas de capacitaçao é avaliaçao dos educadores
Bolsas de estudos aos educadores
Programas de capacitação e avaliação para funcionários
Programa “escola de final de semana”
Programas de parceria com entidades e empresas
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
Manutenção dos programas existentes e a serrem
criados, conforme necessidades de aprendizado.
%
2007
МЕТА РOR EXERRCÍCIO
2006
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008 2009
R$ 5.560.000, 0,00
META PРА
2006
980.000,00
!USTO FINANCEI IRO POR3 EXEГERCICIO
2007
1.270.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
200
1.600.000,00
2009
1.710.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do o FUNDEB, conforme Legislação
Federal. Com os valores dev devidamente adequados para 2007 2008 08 e 2009.
C.M JAMBEIRO
РREFEITURA MUMJNICIPРАAL DE JAMBETE
Rubrica
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
☑ INCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
EXCLUSÃO
NO 01.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
Nº 365
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
| NO OU
lo ensino infnantil – FUNDEB da ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do
rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DAATIVIDADE
META Fís
N° 2.026
O
QUANTIDADE TOTAL T
Programas de capacitação e avaliação dos educadore
Progogramas de capacitação e avaliação para funcicionários
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
Manututenção dos programas existentes e a serem
criados, conforme necesessidades de aprendizado.o.
UNIDADE DE MEDIDA
%
2006
МЕТА РOR EXERCICIO
2007 2008 2009
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 643.000,00
cCUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008
МЕTA PPA
2009
283 000.00
90..000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conformee Legislação
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAAMBEIRO
PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ЈАMBEHRO
Rưbbrica
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSAO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA
이 N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 365
PROGRAMA: AN
DO ENSINO
CÓDI IGO DO PROGRAМА
AÇÕES
NO 0O05
enção do ensino infantil da rede ATIVIDADE: Ações de caráter continuado, destinadas à manuter
municipal.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 2.011
META E
QUANTIDADE TOTAL
N/D
2006 2007
МЕTA POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
2009 META PРА
R$ 596.000,00
2006
150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2007
256.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008
60.000,00
2009
100.000,00
o po FUNDEB, conforme Legislação
As alterações foram necessárias, tendo em vistata a implantação
Federal. Com os valores devidamente adéquados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAMBEEIRO
FIsO
PREFEITURA MUNICIPAL CIPAL DE JAMBEIRO
Rubricа
PLANO PLURIANUAL 2006 – 2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
CÓNIGO DA UNIDADE
N° 01.04.05
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉMÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 12
N° 362
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado, destinadas à manute
profissionalizantes.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 0005
tenção do ensino médio e cursos
N° 2.013
QUANTIDADE TOTAL
N/D
2006 200 07
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
N/D
META POR EXERCÍCIO
2008 2009 МЕTA PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 471.000,00
CUSTO RO
POR EXERCÍCIO
2006
40.000,00
2007
56.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008
180.000,00
2009
195.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantaçãð dó ensino prorissionalizante, e os
valores estão devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.
C.M JAMBEIRO
FIs
PREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubricа
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
05
EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
N° 0005
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
RES ÁVEL N° 01.04.00
OBJETIVO: Oferecer aos jove e alunos da
rede municipal de educação as condições de participação completa nas
atividades curriculares e extra-curriculares. Transporte de alunos para o ensino ensino infant infantil, fundamental, médio e superior. Total
de 2007. Merenda escolar. Subvenções atendimento, pri principalmente o FUNDEF até exercício de 2006 e FUNDEB a partir
sociais. Desapropriações e Precatórios judiciais. Ensino profissionalizante com expe xpectativa de implantar no município cursos
que prepare parem os munícipes para o mercado de trabalho.
JUSTIE CATIVA: Proporcionar acompanhamento ent educacion
os níveis, visando melhores condições de onal aos alunos de todos os
las e conseqüente redução na evasão escolar, e re permanência dos alunos nas escolas
retirando o alunato da rua e dar melnor
condições de competir no mercado de trabalho.
NDICAD
01 – Equipamentos e mobobiliário.
fici
META
Unidade de
Medidida
Indice
Recente
Indice
N/D N/D
Futuro
N/D
02 – Ubras hecessaras as amplaçoes ua Tede isila
acessórios, como laboratórios e quadras, a todos
níveis de
ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriaçä ção de
imóveis e Precatórios Judiciais
N/D N/D N/D
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de
todos níveis de ensino da rede municipal.
N/D N/D N/D
. Alunos do Ensino Infantil
. Alunos do Ensino Fundamental
Nº alunos 901 947
AluAlunos do Ensino lédio e Profissionalizante
Transporte de Alunos do Ensino Infantil, Fundamental,
Médio, Superior e FUNDEB.
01- Equipamentos e mobiliário.
Indicadores
ies da rede fisica e seus
N alunos
Nº alunosos
410 641
993 1043
2007
60.000,00
70 acessórios, como laboratórios e quadras, a
todos níveis de ensino da rede municipal. Aquisição e ou desapropriação opriação de imóveis e Precatórios
305.000,00
Judiciais.
03- Ações de caráter continuado, destinadas a manutenção de todos níveis de ensino básico da rede
municipal, Transporte de Alunos do ensino básico, profissionalizante, Médio e Superior. Precatór
2.960.000,00
Juduiciais.
TOTAL
3.325.000,00
C.M JAMBEIRO
FIs12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBE
Ruubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
NO 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO O FUNDAMENT
CÓDIGO DA ÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
N° 361
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
כ000 |1
PROJETO: Obras necessárias às ampliações da rede física das unidades escolares existentes com construção
de novas salas de aula, laboratórios e quadras. Aquisição e ou desapropriação de imóveis e Precatórios Judiciais.
CÓDIGO DO PROJETO
N° 1.010
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE TOTAL
⚫ Ampliação de número de salas nos prédios escolares.
Quadras poliesportivas.
• Aquisição e/ou desapropriação de imóveis.
Precatórios
judiciais.
Laboratórios e ouutras cononstruções necessárias a de escola
%
%
CUSTO FINANCEIR
ATIVAS DAS MODIFIOFICAÇÕES:
100.000 o0
JUSTIFICAT
As alterações foram necessá sárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legislação Federal, com
os valores devidamente adequados aded para 2007 – 2008 e 2009 e Pagamento de Precatório.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBETRO
Rubrita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
x
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N° 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 361
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
M ooO 30
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino fundamer
ental –
FUNDEB da rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA
No 2.010
QUANTI ТTOTAL
Programas de capacitação e avaliação dos educadores
Bolsas sas de estudos aos educadores
ogramas de capacitação e avalia para funcionários
Prorograma “escola de final de sema
Programas de parceria com entidades e empresas
e
Passeios pedagógicos, Teatro na escola
UNIDADE DE MEDIDA
%
Manutenção dos programas existenteîtes e a serem criadd
so
conforme necessidades de aprendizazado.
CUSTO FINANCEIRO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕE
1.270.000,00
fora rias. tendo em vista implantacão do FUNDEB, conforme Legislação
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007- 2008 e 2009.
מונרו eu
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBETE
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRORO
UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃ
SUBFUNÇÃO: E INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNG
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
N° 365
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
N cooO
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado destinadas à manutenção do ensino infantil – FUNDEB
da
rede municipal. Transporte Escolar, etc.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 2.026
META FÍSICA
oUANTIDADE TOTAL
N/D
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foraram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB, conforme Legišlaçãð
Federal. Com os alores devidamente adequados para 2007- 200
08 e 2009.
C.M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCICIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSAO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE
No 01.04.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃC ÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
N° 12
Nº 365
CÓD DO PROGRAMA
ATIVIDADE: Ações de
municipal.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
AÇÕES
caráter continuado destinadas à
META FÍSICA
c
nção do ensino infantil da rede
N° 2.011
QUANTIDADE TOTAL
N/D
UNIDADE DE MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO 256.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foraram necessária is, tendo em vista a in implantação do FUNDEB, conforme Legislāção
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 200
e 2009.
C.M JAMBEIRO
Fls 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO P RAMA GOVERNAMENTAL
05.11
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
ADE No 01.04.05
CODIGO
FUNINÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ÃO
SUBFUNÇÃO: OMÉD
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃC
N° 12
N° 362
PROGRAMA: PLANEJAMENTO DO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE: Ações
profissionalizantes.
AÇÕES
de caráter continuado destinadas à man
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 0005
nutenção do ensino médio e cursos
N° 2.013
QUANTIDADE TOTAL
N/D
CUSTO FINANCEIRO
МЕТА FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
N/N/D
56.000,00
USTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNDEB, conforme Legislação
JUS
As alterações foram necessárias, tendo em vista a implantação do FUNDEB
Federal. Com os valores devidamente adequados para 2007 – 2008 e 2009.