Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PR MUNICIPAL DE JAMBEI IRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1276 DE 22 DE MAIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL
AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentí tíssimo
Prerefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo,
ou
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte:
R$50,00 (Cinqüentnta reais) a todos os servidores públicos, ativos e inativos, do Poder
Executiv tivo Municipal de Jambeiro.
Art. 2°.As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta, de dotações orçamentárias já constantes do orçamento vigente
1
suplementadas se necessário, nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3°.Esta lei entra em vigor na data de sua
dublicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de maio de 2006.
AIl. 4° Revogam se disposiço e
CUחI! Tט.
Jambeiro,22 de maio de 2006.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Preteito Municipal
Registrada e Publicada nosetor de Administração Municipal, aos 22 de Maio de 200.
Angélica Aparecida Idalino
Oficial Administrativo
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1276 DE 22 DE MAIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL
AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentí tíssimo
Prerefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo,
ou
uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte:
R$50,00 (Cinqüentnta reais) a todos os servidores públicos, ativos e inativos, do Poder
Executiv tivo Municipal de Jambeiro.
Art. 2°.As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta, de dotações orçamentárias já constantes do orçamento vigente
1
suplementadas se necessário, nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3°.Esta lei entra em vigor na data de sua
dublicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de maio de 2006.
AIl. 4° Revogam se disposiço e
CUחI! Tט.
Jambeiro,22 de maio de 2006.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Preteito Municipal
Registrada e Publicada nosetor de Administração Municipal, aos 22 de Maio de 200.
Angélica Aparecida Idalino
Oficial Administrativo