Decreto Legislativo nº 02, 16 de abril de 2003

SebastigdViforido Coclho
Secretario Geral
Sergio Alves Feitosa
Presidente
José de Assisis Machado Vice-Presidente
Sala “Major Gurgel”, em 16 de abril de 2.003
Artigo 2º – O presente Decreto Legislativo, entra em vigor
na data de sua publicação;
Artigo 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 1° – São consideradas aprovadas as Contas da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2000, à vista do
Parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Constas do estado
de São Paulol
Prefeitura Municipal de Jambeiro, relativas
ao exercício de 2000.
Sérgio Alves Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de
Jambeiro. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 – Fone/Fax (12)3978-1321 – СЕР 12270-000 – Jambeiro -SP
DECRETO LEGISLATIVO N°02/2003
Dispõe sobre aprovação das Contas da
CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO