Lei Ordinária nº 1204, de 05 de dezembro de 2003

(-) RECEITAS RETIFICADORAS
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA
333.000,00
4.000,000,00
ARTIGO 3° – A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos de
Programas do Trabalho e de Natureza de Despesa, conforme a Lei 4.320/64, sob o seguinte
doodohromento:
Outras receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA
500.000,00
40.000,00
440.000,00
20.000,00 a
4.333.000,00
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
4.333.000,00
253.000,00
50.000,00
55.000,00 Receita de Serviços
Transferências Correntes 3.357.000,00
118000 0o
de reais)
ARTIGO 2° – A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos,
Rendas, Suprimentos de Fundos e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme Disposto na Lei
4.320/64 e de acordo com o seguinte desdobramento:
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1° – Fica aprovado o ORÇAMENTO GERAL para o exercício
financeiro de 2.004, do Município de Jambeiro, Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
IOSÉ GERALNO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Rua: Cel. João Franco Camargo, 80 – Centro – Cep: 12.270-000 – Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
482-HABITAÇÃO URBANA
512-SANEAMENTO BASICO URBANO
100.000,00
32.000,00
243 244-ASSISTÊNCIA SOCIAL
271-PREVIDÊNCIA SOCIAL
301-SAUDE ATENÇÃO BASICА
125.000,00
205.000,00
415.000,00
361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
365-EDUCAÇÃO INFANTIL
685.000,00
180.000,00
461 RRANISMO INFRAN ESTRUTURA URBANA 395.000,00
2)
031-PROCESSO LEGISLATIVO
122-ADMINISTRQÇÃO GERAL
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
43313TỳNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
160.500,00
1.072.500,00
125.000,00
70.000,00
27-DESPORTO E LAZER
28-ENCARGOS ESPECIAIS 125.000,00
TOTAL GERAL 4.000.000,00
16-HABITAÇÃO
17-SANEAMENTO
20-AGRICULTURA
26– TRANSPORTE
32.000,00
80.000,00
140.000,00
90 000.00
09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
10-SAÚDE 415.000,00
12- EDUCAÇÃO 865.000,00
15-URBANISMО 395.000,00
100 000.00
01-LEGISLATIVA
04- ADMINISTRAÇÃO
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
160.500,00
1.197.500,00
195.000,00
205 000 00
Rua: Cel. João Franco Camargo, 80 – Centro – Cep: 12.270-000 – Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
1) POR FUNÇÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
07-PROMOÇAo sq
08- TRANSPORTE 140.000,00
09-SERVIÇOS MUINICIPAIS 575.000,00
TOTAL DA DESPESA 4.000.000,00 ¢
03-ADMINISTRAÇAO GE
04- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 240.000,00
05- EDUCAÇÃO E CULTURA 955.000,00
06-SAÚDE 447.000,00
155.000,00
4) POR ORGAO
01-CAMARA MUNICIPAL
02-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
160.500,00
502.500,00
825.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40.000,00
TOTAL DA DESPESA 4,000.000,00
3) POR CATEGORIA S ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 2.920.000,00
1040 000 00
605-ABASTECIMENTO
782-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
812-DESPORTO COMUNITÁRIO
843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL
140.000,00
90.000,00
115.000,00
10.000,00
4.000.000,00
Rua: Cel. João Franco Camargo, 80 – Centro – Cep: 12.270-000 – Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
|601 –PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 50.000,00
30.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
dalno Ángélica Ap.Idalino da Silva
✓Oficial Administrativo
José Geraldo Vasconcelos Coelho
Prefeit PrefoiMu Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal, aos 05
de Dezembro de 2003.
ARTIGO 6° – Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 05 de Dezembro de 2003.
V-Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos.
ARTIGO 5° – Esta Lei entrará em vigor em primeiro de Janeiro de 2004.
orçamento da Despesa, utilizando como recursos, aqueles definidos pelo artigo 43 da Lei Federal
4.320/64.
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal.
e Lei das Diretrızes Orçamentárias a:
I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor, até o limite de 15% (Quinze por cento) da Receita Estimada;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
T Proceder a abertura de créditos suplementares até o limite do valor do
Rua: Cel. João Franco Camargo, 80 – Centro – Cep: 12.270-000 – Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
ARTIGO 4° – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ORÇAMENTOS E BALANÇOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 4.320/64 ESTATUI NORMAS GERAIS DE
DIREITО FINANCEIRO PARA
ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS
LEI 5.172/66
159, § 3°
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS: 156, I, II, III
158, 1, II, III, IV, § Único, II
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 Fone/Fax (12) 3978. 1321 CEP 12.270-000- Jambeiro- SP
Camana Municihalde kamheira
2003 (PREVISÃO) 4.400.000,00 2.003 (PREVISÃO) 4.400.000,00
2004 (PREVISÃO) 4.000.000,00 2.004 (PREVISÃO) 4.000.000,00
1.999 1.999
2.000 3.480.476,73 2.000 3.461.424,44
2001 4.520.578,40 2.001 4.610.293,74
2002 4 331 322.38 2.002 4,968.285,78
RECEITА DESPESA
2041 785 61
LEI N.° 4.320/64
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
(EM REAL)
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 Fone/Fax (12) 3978. 1321 CEP 12.270-000- Jambeiro – SP
аmаnа Municihalde Eambeiro
TOTAIS 2.993.970,67 3.480.476,73 4.520.578,40 4.331.322,38 4.400.000,00 4.000.000,00
21 Operações de Crédito 0,00 0,00
22 Alienação de Bens 0,00 0,00
24 Transf. de Capital 216.677,22 334.447,23
0,00
10.870,25
164.587,18
0,00
12.105,00
165.619,75
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
440.000,00 440.000,00
90-Receitas Retificadoras (-) 395.000,00 333.000,00
11 Receita Tributária 116.227,23 131.468,31 134.245,49 208.735,98 283.000,00 253.000,00
13 Receita Patrimonial 6.654,26 34.868,42 11.889,85 13.005,09 50.0000,00 50.000,00
16 Receita de Serviços 800,00 6.010,00 0,00 0,00 55.000,0,00 55.000,00
17 Transf. Correntes 2.570.695,96 2.919.340,22 4.089.121,74 3.871.558,89 3.782.000,00 3.357.000,00
19 Outras Rec. Correntes 88.916,00 54.342,55 109.863,89 60.297,67 125.000,00 118.000,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(EM REAL)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1999
Execução
2000
Execução
2001
Execução
2002
Execução
2003
Previsão
2004
Previsão
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 Fone/Fax (12) 3978. 1321 CEP 12.270-000- Jambeiro- SP
Camara Municital deFambeiro
AMORTIZAC’AO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.575,2
0,00
0,00
0,00
102.134,34
0,00
168.292.47 120.000,00 100.000,00
40.000,00 50.000,00 40.000,00
TOTAIS 3.041.385,61 3.461.424,44 4.610.293,74 4.968.285,78 4.400.000,00 4.000.000,00
DESPESA DE CUSTEIO 2.318.350,38 2.701.723,6 3.304.829,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 442.960,69 390.319,89 548.058,25 2.195.476.05 1.445.000,00 1.323.100,00
DESPESAS DE CAPITAL 280.074,54 369.380,88 497.405,91 742.489,64 1.190.000,00 1.040.000,00
INVESTIMENTOS 265.499,29 369.380,88 395.271,57 343.128,26 955.000,00 825.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 231.068,91 115.000,00 115.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1999
EXECUÇÃO
DESPESAS CORRENTES
(EM REAL)
2000
EXECUÇÃO
2001
EXECUÇÃO
2002
EXECUÇÃO
2003
PREVISÃO
2004
PREVISÃO
2.761.311,07 3.092.043,56 4.112.887,83 4.225.796,14 3.160.000,00
1715.000 00
2.920.000,00
1 596 900 00
EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 Fone/Fax (12)3978. 1321 CEP 12.270-000 – Jambeiro – SP
Câmara Municihalde lambeiro
022
PRUJETOS D DADE POBLILA
022
023
OBRAS SET. AGRIC. E ABASTECIMENTO
OBRAS SET. AGRIC. E ABASTECIMENTO
023
024
024 OBRAS DE HABITAÇEES URBANAS
OBRAS DE HABITAÇZES URBANAS
EQUIP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EQUIP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Mauricio
CR
Contador
018 OBRAS NO SETOR S.E.R.M.
018 OBRAS NO SETOR S.E.R.M.
019 EQUIPAMENTOS P/ S.E.R.M.
019 EQUIPAMENTOS P/ S.E.R.M.
020 OBRAS DE UTILIDADE PUBLICA
020 OBRAS DE UTILIDADE PUBLICA
021 PROJETOS DE UTILIDADE PUBLICA
00010тор вC UTT InE DUDE TCА va Veneziani
73.878
014 OBRAS SETOR SAUDE
015 EQUIPAMENTOS P/ SETOR SAUDE
015 EQUIPAMENTOS P/ SETOR SAUDE
016 OBRAS DE SANEAMENTO
016 OBRAS DE SANEAMENTO
017 EQUIPAMENTOS P/ F.S.S.MUNICIPIO
017 EQUIPAMENTOS P/ F.S.S.MUNICIPI0
011 OBRAS NO SETOR DE ENSINO
011 OBRAS NO SETOR DE ENSINO
012 EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ ENSINO
012 EQUIPAMENTOS DIVERSDS P/ ENSINO
013 OBRAS PARA O SETOR
013 OBRAS PARA O SETOR
014 OBRAS SETOR SAUDE
OBRAS E INSTALAYZES
007 OBRAS E INSTALAÇEES
800
EQUIPAMENTOS P/ CRECHE
008 EQUIPAMENTOS P/ CRECHE
600
600 OBRAS NA PRE-ESCOLA
OBRAS NA PRE-ESCOLA
010 EQUIPAMENTOS P/ PRE-ESCOLA
010 FOUIPAMENTOS P/ PRE-ESCOLA
003 EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇAD
004 OBRAS PARA ADMINISTRAÇAO
004 OBRAS PARA ADMINISTRAÇAO
005 IMOVEIS
005 IMOVEIS
900
006
EQUIPAMENTOS P/ SERVIÇO DE FINANÇAS
EQUIPAMENTOS P/ SERVIÇO DE FINANÇAS
007 00060 ITALACесе
001 EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
001 EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
002 EQUIPAMENTOS P/GABINETE DO PREFEITO
002 EQUIPAMENTOS P/GABINETE DO PREFEITO
003 EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
CODI60 DESCRICAD
RELACAO DE PROJETOS
EXERCICID DE 2004
FOLHA 000001
EM 30/09/03 AS 12:09
TECNOPUBLICA
091 MANUT. DO SETOR DE SERV. URBANOS
092 MANUT. SETOR DE AGRICULTURA
092 MANUT. SETOR DE AGRICULTURA
093 MANUT. FUNDO DE IDOSOS
MANUTENÇAD DO SETOR DE SANEAMENTO
071 MANUT. FUNDO SOC. DE SOLIDARIEDADE
071 MANUT. FUNDO SOC. DE SOLIDARIEDADE
072 MANUT. FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
072 MANUT. FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
0B1 MANUTENÇAO DO S.E.R.M.
081 MANUTENÇAO DO S.E.R.M.
091 MANIIT DO SETOR DE SERV URRANOS
055
055
MANUT. SET. ESPORTE RECR. E CULTURA
MANUT. SET. ESPORTE RECR. E CULTURA
056 MANUTENÇAO DO ENSINO REGULAR
056 MANUTENÇAO DO ENSINO REGULAR
061 MANUTENÇAO DO FUNDO DE SAUDE
061 MANUTENÇAO DO FUNDO DE SAUDE
062 MANUTENÇAO DO SETOR DE SANEAMENTO
00 MAMITENDA ДО ОСТОЛ NENTO
Mauricio va Veneziani
CR 123.878
Contador
051 MANUT. DA CRECHE MUNICIPAL
052 MANUT. DA PRE-ESCOLA
052 MANUT. DA PRE-ESCOLA
053 MANUTENÇAO DO ENSINO REGULAR
053 MANUTENÇAO DO ENSIND REGULAR
054 DISTRIBUIÇAD MERENDA ESCOLAR
054 DISTRIBUIÇAO MERENDA ESCOLAR
041 MANUT. DO SETOR DE ARRECADAÇAD
041 MANUT. DO SETOR DE ARRECADAÇAO
042 MANUT. DO SETOR DE CONTABILIDADE
042 MANUT. DO SETOR DE CONTABILIDADE
043 MANUTENÇAO DA DIVIDA PUBLICA
043 MANUTENÇAO DA DIVIDA PUBLICA
051 MANUT. DA CRECHE MUNICIPAL
052 MHNUT. DA ASSISTENCIH 50CIAL
032 MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL
033 MANUT. PREVIDENCIA SOCIAL
033 MANUT. PREVIDENCIA SOCIAL
034 INATIVOS / PENSIONISTAS
034 INATIVOS / PENSIONISTAS
035 PASEP
035 PASEP
022 MANUTENÇAO DA ASSESSORIA
023 MANUTENÇAO DA JUNTA SERV. MILITAR
023 MANUTENÇAO DA JUNTA SERV. MILITAR
024 MANUTENÇAO DA PROCURADORIA
024 MANUTENÇAO DA PROCURADORIA
031 MANUT. SETOR DE ADMINISTRAÇAO
031 MANUT. SETOR DE ADMINISTRAÇAO
0רד MAMIT DA AICTEИСIA COCI91
001 MANUTENÇAO DO PODER LEGISLATIVO
001 MANUTENÇAO DO PODER LEGISLATIVO
021 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
021 MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
022 MANUTENÇAO DA ASSESSORIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
CODIGO DESCRICAO
RELACAO DE ATIVIDADES
EXERCICIO DE 2004
FOLHA 000002
EM 30/09/03 AS 12:09
TECNOPUBLICA