Lei Ordinária nº 623, de 30 de novembro de 1981

JAMBEIRO 30/ 11181
Depto. de Assuntos Juridicos e Administrativos
mfni
– PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Registrada no Jivro própro e
publicoda no. local, de corrume
desta Preferure, na mesmo rcta.
Pamantme BENEDITO MARTTNE
PREFEITO NUNICIPAT
2
ANTIGO 3a Esta Led entrerá on viger a data
sua publicagãe, revegadas as dispesições en centrírio.
Prefeitura Municipal de Jumbeire, 30 de nevenbre
de 2981.
risade nes termes da Lei nº .320, de 17 de Marge de 196, a
abeir Crédite Espesial até a impertânsia da erdem de (seis/
mil eruseires) -6.000,00, ne erganento do Legiaiative, pare
ceberturs das despesss ne presente exereisio, devente conster
chrigeteriamente, des erçementes futures, a detnçãe orçement
ARTIGO 1en suterisade
de Segure centra Acidentes Pesseais des Senheres Verenderes,
nos termes da decisão preferida pele Egrégie Plenivie do tri
bunal de Centas de Estade, quande de julgumente des autes TC
8.322/731 ARTIO 2 – Fies Peder Eresutive Mnicipal aute
Eet.de sãe Paule, usande de suas atribuiçães 10–
gais, fas saber que a Câmara Manieipal de Jambel
ro apreva e ele sansiens pronulga a seguinte ledt
(Autorisa pagamente de prinie de Sagure contre
Acidentes Pesmenis des Senheres Vereederes à
mara Mnicipal).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 90 – CEP 12.290 – JAMBEIRO-SP.
OF N° Em de de