Lei Ordinária nº 315, de 31 de maio de 1969

MARIA JOSË ALMEIDA MIRA
Secretária
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 31 de maio de 1969.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 31 de maio de 1969.
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
/
presente Lei, fica o chefe do Executivo autorizado a abrir por Decreto/
nos termos do artigo 42, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de –
1964, o Crédito Especial necessário.
ARTIGO 49- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Poder xe o autor
para Praça “Benedito Ivo”, a atual Praça da Bandeira, neste Municipio.
ARTIGO 2º- Dentro de 90 (noventa) dias o Executivo to
mará as providências necessárias para o devido emplacamento da Praça /
denominada no arto anterior.
ARTIG0 3. Para ocorrer com as despesas decorrentes da
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele pro-/
mulga a seguinte Lei:
ASSUNTO: LEI n2 315 DE 31 DE MAIO DE 1969.
Dispõe sobre modificação de denominações de
vias Públicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.°—
Em de de 198