Ementa:
Dispõe sobre “Abono de Natal” aos servidores do Município
MARIA JOSÉ ALMEIDA MIRA
Secretária
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 3 de dezembro de 1969.
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 3 de dezembro de 1969.
Executivo na forma do disposto no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320
17/03/1964, o Crédito Especial necessário.
de
$ UNICO- Do Decreto que abrir o Crédito constarão o-/
brigatóriamente os recursos de cobertura disponiveis.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua/
ANTIGO 1 – fica o roder sxecutTVO Rutorizado a conce
der no corrente exercicio, um “Abono de Natal” a todos os servidores /
ativos inativos e pensionistas, na importância de N$ 100,00 (cem cruzeiros novos) a cada um.
ARTIGO 22 A fim de ocorrer às despesas com o que dis
nõe esta Lei. fica o Prefeito Municinal autorizado a ahrir nor Decreto
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal decretou e ele promuT
ga a seguinte Lei:
ASSUNTO: LEI nº 323 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969.
Dispõe sobre “Abono de Natal” aos servidores do
Municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.° —
Em de de 198
Secretária
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 3 de dezembro de 1969.
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 3 de dezembro de 1969.
Executivo na forma do disposto no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320
17/03/1964, o Crédito Especial necessário.
de
$ UNICO- Do Decreto que abrir o Crédito constarão o-/
brigatóriamente os recursos de cobertura disponiveis.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua/
ANTIGO 1 – fica o roder sxecutTVO Rutorizado a conce
der no corrente exercicio, um “Abono de Natal” a todos os servidores /
ativos inativos e pensionistas, na importância de N$ 100,00 (cem cruzeiros novos) a cada um.
ARTIGO 22 A fim de ocorrer às despesas com o que dis
nõe esta Lei. fica o Prefeito Municinal autorizado a ahrir nor Decreto
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal decretou e ele promuT
ga a seguinte Lei:
ASSUNTO: LEI nº 323 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969.
Dispõe sobre “Abono de Natal” aos servidores do
Municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.° —
Em de de 198