Ementa:
Autoriza o Município de Jambeiro a participar do Consorcio Publico Agencia Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os Municípios de São Jose dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé, Paraibana, Bananal, Santo Antonio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São Jose do Barreiro e da outras providencias.
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 2150, 18 de outubro de 2024 .