Ementa:
Dispõe sobre ratificação de acordo judicial para a concessão de uso de área pela Assosiação dos Adquirentes de Lotes no Loteamento Recanto Santa Barbara, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava
Ementa:
Dispõe sobre ratificação de acordo judicial para a concessão de uso de área pela Assosiação dos Adquirentes de Lotes no Loteamento Recanto Santa Barbara, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava