Decreto Legislativo nº 13, 21 de outubro de 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais
Lei Ordinária nº 508, de 02 de setembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para assinar convênio com o departamento de estradas de rodagem -DER, no valor de CR$-18.529,30
Lei Ordinária nº 507, de 10 de julho de 1975
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento para o público, dos estabelecimentos bancários do município
Lei Ordinária nº 506, de 10 de julho de 1975
Ementa: Dispõe sobre alterações no Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975 a 1977, aprovado pela Lei Municipal nº 502, de 12/12/1974
Lei Ordinária nº 505, de 16 de maio de 1975
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos, salários, proventos, pensão, salário-família e outras vantagens dos Servidores Municipais e contratados e dá outras providências
Lei Ordinária nº 504, de 13 de fevereiro de 1975
Ementa: Dispõe sobre criação, instalação e manutenção de classes de 1ª series do 2º grau
Lei Ordinária nº 503, de 13 de fevereiro de 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária nº 502, de 12 de dezembro de 1974
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975 a 1977
Lei Ordinária nº 501, de 12 de dezembro de 1974
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jambeiro – SP -, par ao Exercício financeiro de 1975