Lei Ordinária nº 72, de 21 de junho de 1956
Ementa: Dispõe sobre o financiamento e construção da Casa Própria
Ementa: Dispõe sobre o financiamento e construção da Casa Própria
Ementa: Dispõe sobre denominações de ruas e logradouros públicos
Ementa: Eleva gratificação mensal do Escriturário da Câmara
Ementa: Autoriza a contratar o transporte de estudantes
Ementa: ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte…
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre favores fiscais
Ementa: Renova o emplacamento das casas