Lei Ordinária nº 111, de 18 de junho de 1959
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóveis
Lei Ordinária nº 110, de 11 de junho de 1959
Ementa: Concede abono provisório
Lei Ordinária nº 109, de 18 de abril de 1959
Ementa: Anula dotações e abre crédito suplementar
Lei Ordinária nº 108, de 18 de abril de 1959
Ementa: Concede auxílios extraordinários
Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários
Lei Ordinária nº 104, de 17 de novembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jambeiro
Lei Ordinária nº 105, de 01 de novembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre criação de crédito especial
Lei Ordinária nº 85, de 14 de agosto de 1957
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários
Lei Ordinária nº 84, de 14 de agosto de 1958
Ementa: Dispõe sobre a criação de escola e cargo de professor