Decreto Legislativo nº 02, 13 de outubro de 1993

JOAQUIM CARLOS ALVES PERETRA
PRES IDENTE DA CÂMARA MUNICTPAL
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em con
trário.
SALA”MAJOR GURGEL”, 13 de Outubro de 1.993.
Municipal de Jambeiro, correspondentes ao exercicio de 1961,
de acordo com o Parecer Frévio exarado pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, no processo NTC-7328/026/
92.
ARTIGO 29– Este Decreto Legislativo entrará em vigor
DECRETA:
ARTIGO 19 São consideradas aprovadas as Contas da
Prefeitura Municipal e da Mesa da Câmara
tivas ao exercicio de 1.991.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO,
Ofício N. DECRETO LEGISLATIVO N02/93
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Jambeiro, rela
CÁMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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