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Resultados encontrados: 2853
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Lei Ordinária nº 2228, de 28 de abril de 2026
19 junho, 2026
19 junho, 2026
Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2227, de 28 de abril de 2026
19 junho, 2026
19 junho, 2026
Ementa: Dispõe sobre denominação da rua Candido Teixeira ( Zé Gonsales)
Norma sem alterações posteriores.
Expediente da 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura 03/06/2026, apos o termino da 8ª sessao Ordinaria
29 maio, 2026
29 maio, 2026
Ementa:
Norma sem alterações posteriores.
Expediente da 08ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura de 03/06/2026
29 maio, 2026
29 maio, 2026
Ementa:
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.