Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em formaturas e eventos escolares da rede municipal de ensino, e estabelece medidas de prevenção ao uso de álcool por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, nos termos do § 4º do art. 41 da Constituição Federal, do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Jambeiro e da Emenda à Lei Orgânica nº 02/2001, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95/2022 para adequação da jornada dos docentes PEB II e dá outras providências.”

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 10 da lei Complementar nº 99, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o programa patrulha agrícola no Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026.

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no plano plurianual – PPA na lei de diretrizes orçamentárias – LDO e abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de controle de velocidade nos veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Vereador