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10 dezembro, 1999
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre a criação do benefício denominado "Cesta de Natal" aos servidores públicos municipais
10 dezembro, 1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde.
10 dezembro, 1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei N° 1032, de 28 de novembro de 1998
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
10 dezembro, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.