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Resultados encontrados: 2854

Lei Ordinária nº 684, de 26 de novembro de 1984
26 novembro, 1984

Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o exercício de 1985 a 1987

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Lei Ordinária nº 683, de 26 de novembro de 1984
26 novembro, 1984

Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Jambeiro para o exercício de 1985

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Lei Ordinária nº 682, de 12 de novembro de 1984
12 novembro, 1984

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 681, de 12 de novembro de 1984
12 novembro, 1984

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

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Lei Ordinária nº 680, de 15 de outubro de 1984
15 outubro, 1984

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jacareí e Industria Aeroespacial S.A - AVIBRAS, para - os serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada - Vicinal do Varadouro, trecho SP-99 (Rodovia dos Tamoios) AVIBRAS, com a extensão de 5.000 metros)

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 679, de 01 de outubro de 1984
1 outubro, 1984

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na importância de CR$-93.200.000,00)

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Lei Ordinária nº 678, de 20 de agosto de 1984
20 agosto, 1984

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo à receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CR$-5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford Corcel Belina II, ano 1984, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em CR$-4.425.880,00 ( quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta cruzeiros)

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 677, de 13 de agosto de 1984
13 agosto, 1984

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para contratação de serviços profissionais de advogado

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Lei Ordinária nº 676, de 30 de julho de 1984
30 julho, 1984

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a instalação da Casa da Agricultura neste Município e seu funcionamento

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Lei Ordinária nº 675, de 02 de julho de 1984
2 julho, 1984

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o desenvolvimento do Programa de Hortas Comunitárias

Norma sem alterações posteriores.
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