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3 dezembro, 1973
Ementa: Dispõe sobre pagamento em dinheiro de licença prêmio instituído pela Lei Municipal nº 41 de 22/10/47
3 dezembro, 1973
Ementa: Dispõe sobre Feriados Municipais
3 dezembro, 1973
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
10 setembro, 1973
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de CR$-134.000,00, autorizados pela Lei nº 468, de 14/10/72, em virtude de modificações de seu Artigo 1º
10 setembro, 1973
Ementa: Dispõe sobre modificação do Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1973 a 1975
27 junho, 1973
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de CR$-3.000,00.
27 junho, 1973
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de CR$-3.000,00.
14 junho, 1973
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em comissão e de outras providências
12 maio, 1973
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos, reajustamentos dos vencimentos e salario-família dos funcionários públicos municipais, contratados CLT, inativos e pensionistas, fixa o Quadro Permanente de Cargos de provimento efetivo, cria e fixa o Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências
31 março, 1973
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de subvenção social ao MOBRAL-Jambeiro