Legislação Municipal – Câmara Municipal de Jambeiro

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Lei Ordinária nº 479, de 31 de março de 1973
31 março, 1973

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre instituição de gratificação ao Quadro Pessoal

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre abono de Natal ao Escriturário desta Câmara, conforme Projeto de Resolução nº 1/72

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre aquisição de roupas e alimentos para o Natal das crianças pobres

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 231 da Lei nº 282 do Código Tributário de 19/01/1968

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial, destinado ao Abono de Natal aos servidores efetivos, inativos e pensionistas

Norma sem alterações posteriores.

Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios e representação do Prefeito Municipal

Norma sem alterações posteriores.