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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 459, de 15 de julho de 1972
15 julho, 1972

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e instituição do salario-família aos funcionários efetivos

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Lei Ordinária nº 458, de 15 de julho de 1972
15 julho, 1972

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial

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Lei Ordinária nº 456, de 27 de maio de 1972
27 maio, 1972

Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com o fundo estadual de construções escolares, de secretaria de estado dos negócios da educação e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 455, de 27 de maio de 1972
27 maio, 1972

Ementa: Dispõe sobre aumento de 25% ao Servidores Municipais

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 454, de 27 de maio de 1972
27 maio, 1972

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros)

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Lei Ordinária nº 453, de 03 de abril de 1972
3 abril, 1972

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Curso de 2º Grau" atendendo ao espírito da Lei nº 5.692 de 11/08/71 e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 452, de 12 de fevereiro de 1972
12 fevereiro, 1972

Ementa: Dispõe sobre ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO aos funcionários efetivos

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Lei Ordinária nº 451, de 12 de fevereiro de 1972
12 fevereiro, 1972

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 4.908,80 (quatro mil novecentos e oito cruzeiros e oitenta centavos)

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 449, de 09 de novembro de 1971
9 novembro, 1971

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações da Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás.

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Lei Ordinária nº 450, de 09 de novembro de 1971
9 novembro, 1971

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jambeiro, para o Exercício de 1972

Norma sem alterações posteriores.
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