Utilize os filtros para localizar a legislação desejada. Após visualizar os resultados, você poderá fazer o download dos arquivos correspondentes.
29 março, 1971
Ementa: Dispõe sobre criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Jambeiro
22 fevereiro, 1971
Ementa: Dispõe sobre revogação do artº 152º e alteração no artº 231 da Lei nº 282 do Código Tributário de 19/01/68
22 fevereiro, 1971
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
12 dezembro, 1970
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
25 novembro, 1970
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
25 novembro, 1970
Ementa: Dispõe sobre autorização para estabelecer convênio com a Secretaria da Receita Federal
25 novembro, 1970
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÂNIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAÍBA- CODIVAP
25 novembro, 1970
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipо de Jambeiro, para o Exercício de 1971
30 maio, 1970
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de CR$-2.682,22
30 maio, 1970
Ementa: Dispõe sobre aumento de 20% aos Servidores do Município.