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Resultados encontrados: 2853
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Lei Ordinária nº 40, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Concede "Abono de Natal" aos funcionários
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial CR$-10.000,00
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial CR$-12.000,00
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, 10 de dezembro de 1954
10 dezembro, 1954
10 dezembro, 1954
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, 16 de julho de 1954
16 julho, 1954
16 julho, 1954
Ementa: Concede subvenções e Auxílios à várias Instituições
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, 25 de novembro de 1953
25 novembro, 1953
25 novembro, 1953
Ementa: Dispõe sobre empréstimo Bancário e dá outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, 25 de novembro de 1953
25 novembro, 1953
25 novembro, 1953
Ementa: Estabelece Tabela-pascerão de vencimentos dos funcionários
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.